3.1. Agendamento: O Cliente poderá agendar a consulta por meio do formulário no site, e-mail, mensagem instantânea ou qualquer outro canal oficial disponibilizado pelo Arcano Mestre.

3.2. Pagamento:

a) O valor da consulta será informado previamente;

b) O pagamento deverá ser efetuado em até 24 horas após o agendamento, mediante as formas de pagamento disponibilizadas;

c) É de responsabilidade do Cliente verificar as condições de pagamento e confirmar o recebimento do comprovante, quando aplicável;

d) Não havendo o pagamento da consulta em até 24 horas após o agendamento, esta será automaticamente cancelada.

3.3. Consentimento para início imediato dos serviços:

• O Cliente, ao agendar a consulta e efetuar o pagamento, declara concordar com a execução imediata do serviço de tarot, ciente de que o serviço pode ser realizado antes de transcorridos 7 (sete) dias do agendamento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, §4º).

• Assim, caso a consulta seja realizada antes do fim do prazo de arrependimento, o direito de arrependimento encontra-se prejudicado após a execução (ver Cláusula 4).

4. Condições de Reembolso

4.1. Irrenunciabilidade de valores após a execução: Uma vez realizada a consulta, o Cliente não terá direito a reembolso do valor pago, qualquer que seja o motivo alegado. Essa política visa resguardar o caráter intangível e subjetivo do serviço de tarot, já que o atendimento efetivamente prestado não pode ser “devolvido”.

4.2. Início da consulta: considera-se que a consulta foi iniciada assim que o Arcano Mestre e o Cliente entram em sessão (presencial ou virtual), no horário previamente combinado ou efetivamente iniciado.

4.3. Reembolso antes da consulta

a) Caso o Cliente deseje cancelar definitivamente a consulta em até 7 (sete) dias corridos antes do horário agendado, terá direito ao reembolso integral do valor pago;

b) Caso o Cliente deseje cancelar a consulta em prazo inferior aos 7 (sete) dias corridos, concorda em receber 60% do valor previamente pago, a título de cobertura parcial dos custos operacionais, perda de agenda e preparação do serviço;

c) Caso o Cliente não possa comparecer à consulta no horário agendado, poderá solicitar 1 (uma) remarcação para nova data/horário sem custo adicional. Se houver necessidade de outras remarcações, estas implicarão no pagamento de taxa de remarcação no valor fixo de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais). Não havendo o pagamento da taxa de remarcação, a consulta será considerada cancelada, e o Cliente estará sujeito ao reembolso de 60% do valor previamente pago (item 4.3, “b”);

d) A solicitação de cancelamento e/ou reembolso deverá ser feita por escrito, via e-mail contato@arcanomestre.com;

e) O reembolso, se devido, será processado em até 15 (quinze) dias úteis após a solicitação de cancelamento confirmada.

4.4. Direito de Arrependimento 

• Em observância ao art. 49 do CDC, caso o Cliente não deseje a execução imediata do serviço, poderá requerer que a consulta seja agendada após o prazo de 7 (sete) dias corridos. Durante esse período, poderá exercer o direito de arrependimento e receber 100% de reembolso, desde que a consulta ainda não tenha sido realizada.

• Se, porém, o Cliente optar pela realização da consulta antes do termo de 7 (sete) dias e consentir com o início imediato, o direito de arrependimento ficará prejudicado após a execução do serviço, não havendo a devolução dos valores nos termos da cláusula 4, item 4.3, alínea “a”. 

5. Obrigações e Responsabilidades

5.1. Do Arcano Mestre:
a) Prestar os serviços de consulta de tarot com dedicação, ética e respeito;

b) Manter o sigilo das informações pessoais e/ou sensíveis compartilhadas pelo Cliente, exceto quando houver obrigação legal ou ordem judicial determinando a divulgação;

c) Disponibilizar meios de contato claros para o Cliente esclarecer dúvidas, realizar cancelamentos (antes da consulta) ou exercer outros direitos previstos em lei;

5.2. Do Cliente:
a) Fornecer dados verdadeiros e completos para fins de contato, agendamento e cobrança;

b) Respeitar a natureza do serviço, ciente de que o tarot é voltado à reflexão e não constitui método infalível ou substituto para aconselhamentos profissionais;

c) Apresentar suas questões e objetivos de forma clara, evitando omissões que possam prejudicar a qualidade do atendimento.

5.3. Limitação de Responsabilidade:

• O Arcano Mestre não será responsável por quaisquer decisões ou atitudes tomadas pelo Cliente a partir das interpretações obtidas na consulta, sejam de cunho pessoal, financeiro, profissional ou de qualquer outra natureza.

• O Cliente reconhece que quaisquer ações e consequências resultantes da interpretação do tarot são de sua inteira responsabilidade.

6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

6.1. Exclusividade do conteúdo: Os materiais e conteúdos disponibilizados pelo Arcano Mestre (texto, áudio, vídeo, imagens, métodos de leitura) encontram-se protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual.

6.2. Proibição de reprodução: É vedado ao Cliente reproduzir, distribuir, modificar, exibir, transmitir ou criar trabalhos derivados a partir de qualquer conteúdo produzido pelo Arcano Mestre sem autorização prévia e por escrito.

7. Disposições Gerais

7.1. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Palmas – TO para dirimir eventuais controvérsias ou litígios relativos à interpretação ou execução deste Termo.

7.2. Atualizações: O Arcano Mestre reserva-se o direito de atualizar ou modificar este Termo a qualquer momento, publicando a versão revisada em seu site. Recomenda-se ao Cliente verificar periodicamente a versão vigente.

7.3. Aceite: O Cliente declara ter lido e compreendido todas as cláusulas deste Termo, manifestando livre e expressamente sua concordância no momento em que contrata ou utiliza os serviços de consulta de tarot.

7.4. Política de Privacidade: O tratamento de dados pessoais do Cliente, incluindo coleta, armazenamento e uso, obedecerá às disposições da Política de Privacidade do Arcano Mestre, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Caso você tenha dúvidas sobre este Termo de Consulta de Tarot ou deseje exercer algum direito legal, entre em contato pelo e-mail: contato@arcanomestre.com.